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Grupo de WhatsApp de advogados: o que o administrador e os membros podem divulgar

PorRedação Toga Content
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Celular com tela desfocada sobre mesa de madeira ao lado de uma xícara
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  1. O que o Provimento 205/2021 diz sobre grupos de WhatsApp?
  2. O que pode circular num grupo de advogados?
  3. Como discutir um caso no grupo sem violar o sigilo?
  4. Que regras o administrador deve fixar no grupo de advogados?
  5. Perguntas frequentes
  6. Fontes e referências

Grupos de WhatsApp e Telegram viraram a sala de convivência da advocacia: troca de modelos, dúvidas de prazo, indicações, avisos de eventos. Quem administra um grupo desses assume, na prática, a curadoria do que circula. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) trata dos grupos em uma linha do Anexo Único, e o Código de Ética completa as regras que valem para quem posta e para quem modera.

O que o Provimento 205/2021 diz sobre grupos de WhatsApp?

O Provimento 205/2021 permite a divulgação por grupos de WhatsApp desde que o grupo seja formado por pessoas determinadas, das relações do advogado ou do escritório, e que o conteúdo respeite o Código de Ética e o próprio provimento. A regra está no Anexo Único, na linha dedicada aos grupos.

O mesmo Anexo veda a mala direta, ou seja, cartas e comunicações enviadas a uma coletividade. O envio só é admitido a clientes, pessoas de relacionamento pessoal ou quem tenha solicitado ou autorizado o recebimento, sem caráter mercantilista e sem oferta de serviços. Disparo em massa para listas compradas fica fora dessa exceção.

O Código de Ética e Disciplina vai na mesma linha: telefonia e internet podem ser usadas para mensagens a destinatários certos, desde que não impliquem oferta de serviços nem captação de clientela (art. 46, parágrafo único). O critério que une as três regras é o vínculo prévio entre quem envia e quem recebe. Num grupo de colegas, esse vínculo existe pela própria profissão compartilhada.

O que pode circular num grupo de advogados?

Num grupo formado só por advogados, estagiários e estudantes, circulam com tranquilidade conteúdo técnico, dúvidas processuais, notícias de legislação e divulgação de cursos e eventos. O Provimento 205/2021 admite publicidade ativa para venda de livros, cursos e seminários cujo público sejam advogados, estagiários ou estudantes de direito (art. 4º, § 4º).

ConteúdoRisco no grupo de advogadosComo o administrador orienta
Dúvida técnica sem dados de clienteBaixoIncentivar a pergunta em tese
Print de petição ou decisão com nomesAlto: sigilo e dados pessoaisPedir a retirada e a versão anonimizada
Divulgação de curso para advogadosBaixo (Provimento 205/2021, art. 4º, § 4º)Permitir, com regras de frequência
Crítica a colega ou à causa de outro advogadoAlto (Código de Ética, art. 42, II)Moderar e lembrar a regra
Oferta de serviços a leigos que entraram no grupoAlto: captaçãoManter o grupo restrito à advocacia

A tabela mostra dois riscos diferentes. O primeiro é de publicidade, quando o grupo deixa de ser de colegas e passa a alcançar leigos. O segundo, mais frequente, é de sigilo, quando a troca técnica vem acompanhada de prints e detalhes do caso. O administrador consegue prevenir os dois com regras escritas na descrição do grupo.

Mãos segurando celular com tela desfocada sobre caderno aberto
Grupo de colegas é espaço de troca técnica, não de oferta ao público.

Como discutir um caso no grupo sem violar o sigilo?

Para discutir um caso no grupo sem violar o sigilo, o advogado transforma a situação em pergunta jurídica abstrata, sem nomes, números de processo, cidades pequenas ou datas que identifiquem o cliente. O sigilo é dever de ordem pública e não depende de pedido do cliente (Código de Ética, arts. 35 e 36).

Violar o sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar (Lei 8.906/1994, art. 34, VII), e as comunicações entre advogado e cliente são presumidas confidenciais (Código de Ética, art. 36, § 1º). Num grupo com centenas de membros, um print com nome da parte circula muito além da intenção de quem pediu ajuda.

Os dados dos membros também merecem cuidado. Telefone e nome são dados pessoais (Lei 13.709/2018, art. 5º, I), e usar a lista do grupo para outra finalidade, como disparos comerciais, se afasta do motivo pelo qual as pessoas entraram. A mesma lógica de anonimização vale para IA, como mostra o artigo sobre dados do cliente no ChatGPT.

Que regras o administrador deve fixar no grupo de advogados?

O administrador deve fixar regras escritas na descrição do grupo, cobrindo quem pode entrar, o que pode ser divulgado e como discutir casos. Regras claras desde o início, fixadas na descrição e repetidas a cada novo membro, reduzem a necessidade de moderar no improviso e protegem os membros de exposições que eles não perceberiam sozinhos.

  1. Restrinja a entrada a advogados, estagiários e estudantes de direito.
  2. Proíba prints com nomes, números de processo ou documentos.
  3. Peça que casos sejam apresentados como pergunta em tese.
  4. Defina se e com que frequência cursos podem ser divulgados.
  5. Vede críticas a colegas e a causas patrocinadas por outros.
  6. Proíba uso da lista de membros para outros fins.
  7. Revise as regras quando o grupo crescer ou mudar de perfil.

Exemplo ilustrativo

Exemplo ilustrativo

Descrição de grupo: "Grupo de troca técnica entre advogados de Direito de Família de SC. Casos só em tese, sem nomes ou prints de processo. Divulgação de cursos às sextas. Sem críticas a colegas. A lista de membros não é usada para outros fins."

Folha impressa com lista curta de regras ilegível e caneta ao lado
Regras escritas na descrição evitam moderação no improviso.

Perguntas frequentes

Posso criar um grupo de WhatsApp com clientes para mandar conteúdo?

O Anexo Único do Provimento 205/2021 admite grupos de pessoas determinadas, das relações do advogado, com conteúdo dentro do Código de Ética. Um grupo de clientes que autorizaram a participação se encaixa nessa descrição, desde que o conteúdo seja informativo e não exponha um cliente aos outros.

Posso divulgar meu curso para advogados no grupo?

Pode. O Provimento 205/2021 admite publicidade ativa para cursos, livros e seminários voltados a advogados, estagiários e estudantes de direito (art. 4º, § 4º), observados os limites do caput, como a vedação à mercantilização. O administrador pode definir frequência para que o grupo não vire canal de anúncios.

O administrador responde pelo que os membros postam?

As normas da OAB não criam responsabilidade disciplinar específica para administradores de grupo. Cada advogado responde pelo que divulga (Provimento 205/2021, art. 1º, § 1º). Ainda assim, o administrador que tolera prints com dados de clientes contribui para a exposição, e regras claras protegem o grupo inteiro.

Grupo aberto por link público ainda é de pessoas determinadas?

Fica mais difícil sustentar. Um link aberto, divulgado em redes sociais, permite a entrada de qualquer pessoa, e o grupo perde o caráter de pessoas determinadas das relações do advogado previsto no Anexo Único. Para grupos que oferecem conteúdo a leigos, o risco de captação cresce.

Grupos de advogados funcionam bem quando o administrador define cedo o que circula ali: troca técnica em tese, cursos para a classe e nenhuma exposição de cliente. As regras da OAB já desenham esse espaço; falta colocá-las por escrito na descrição. Se você coordena uma comunidade de advogados e quer conhecer um método de conteúdo dentro da norma para seus membros, fale com o Toga Content.

Fontes e referências

  1. Conselho Federal da OAB (CFOAB). Provimento 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia, . 2021, 2026-10-29. https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021
  2. Conselho Federal da OAB (CFOAB). Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015), . 2015 (PDF), 2026-10-29. https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000004085
  3. Presidência da República. Lei 8.906/1994: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, . 1994, 2026-10-29. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
  4. Câmara dos Deputados. Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (texto atualizado), . 2018, 2026-10-29. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html

Redação Toga Content

Equipe editorial do Toga Content

A Redação Toga Content escreve guias sobre publicidade na advocacia, uso de inteligência artificial pelo advogado e conteúdo jurídico para Instagram. Os textos partem das normas do Conselho Federal da OAB, conferidas nas fontes oficiais, e apontam as instâncias de consulta quando a interpretação é controversa. A redação não emite parecer jurídico.

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Este artigo foi produzido com apoio de inteligência artificial e revisado por pessoas antes da publicação. As normas citadas foram conferidas nas fontes oficiais na data indicada. O conteúdo tem caráter informativo e não substitui consulta à seccional da OAB ou a um profissional.

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